Urna Eletrônica: Progresso ou Erro?

O voto através da urna eletrônica foi implantado no Brasil em 1996 e, segundo critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, apenas os municípios com mais de 200 mil eleitores utilizaram-se dela. Em 1998 os municípios com mais de 40.500 eleitores também passaram a utilizar a urna eletrônica no processo eleitoral. Finalmente, no ano 2000, todo o território brasileiro teve suas eleições informatizadas. Atualmente diversos outros países estão utilizando a tecnologia brasileira e informatizando suas eleições.

O uso das urnas de eletrônicas gera um ganho ambiental considerável. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde a implantação do sistema eletrônico de votação, em 1996, até a eleição realizada em 2006, 820,8 milhões de cidadãos votaram por meio desse sistema, o que ajudou a preservar 18.720 árvores ou uma floresta de 112 mil metros quadrados.

O uso das urnas eletrônicas durante esses últimos anos também economizou 505,44 milhões de litros de água que eram utilizados na produção do papel das cédulas, volume esse suficiente para abastecer uma cidade de 100 mil habitantes durante um mês.

Nas eleições de 2008 foram economizados 148,2 mil quilos de papel, poupando 2.965 árvores.

A urna eletrônica detém uma série de vantagens. A principal delas, sem dúvida, é impedir fraudes. Seguem abaixo algumas vantagens em utilizar a urna eletrônica.

·         Os partidos concorrentes ao pleito recebem, previamente, os programas de computador que serão utilizados, podendo, inclusive, constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados. Outra grande vantagem é a rapidez na apuração. 95% dos votos de 126 milhões de eleitores são apurados até a meia noite do dia do pleito.

·         Os fiscais e delegados de partidos podem acompanhar o procedimento de geração do flash card de carga e do flash card de votação.

·         Às 7h30min do dia da eleição, o presidente da mesa receptora de votos emite a "zerézima" na presença dos fiscais de partidos políticos, que é um documento impresso pela urna contendo a relação de todos os concorrentes ao pleito e com zero votos para cada um, provando que não há qualquer voto registrado naquela urna.

·         O sistema eletrônico impede que o eleitor vote mais de uma vez, pois o número do título é bloqueado após a primeira votação.

·         Com o voto eletrônico acaba a subjetividade para identificar a vontade do eleitor. No processo manual são as juntas apuradoras que interpretam votos que não estão claros.

·         Ao encerrar-se a votação, cada urna expede o seu boletim de urna (BU) com todos os votos já apurados, ou seja, o resultado da eleição naquela urna é imediato.

·         O eleitor pode conferir, também pela foto, o candidato em que vota.

·         Para quem está fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, basta apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer local de votação (no mesmo horário da votação) e a ausência é justificada, na própria urna eletrônica, pelo mesário.

·         Em cada tecla da urna, o eleitor encontrará a gravação do respectivo número em código internacional braile. O deficiente visual que não lê em braile poderá votar guiando-se pelo número 5, central, ressaltado no teclado através de uma pequena barra, logo abaixo do número, na própria tecla.

Segundo estudiosos da história das eleições no Brasil, a adoção do equipamento gerou um importante impacto na diminuição dos índices de votos nulos no país. Jairo Nicolau, pesquisador do Iuperj, aponta a combinação de altos índices de analfabetismo funcional com uma cédula de votação complexa como uma das responsáveis por números elevados de votos nulos em eleições anteriores à urna eletrônica. Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, após a eleição de 1998, o professor destacou que "se produziu, sem muito esforço, uma revolução política no país: milhões de eleitores passaram a ter suas preferências realmente contabilizadas pelo sistema representativo. Não dá ainda para dizer com precisão a magnitude desta revolução, mas o número pode chegar facilmente a 10 milhões de eleitores. Parece pouco, mas aí cabem, somados, os eleitores que foram às urnas nas últimas eleições em Portugal, na Nova Zelândia e na Finlândia”.

Neste mesmo sentido, o professor da Universidade de Brasília, David Fleischer, destacou, em artigo em que comparava resultados das eleições municipais brasileiras de 1982 a 2000, as mudanças ocorridas nos índices de votos nulos: “As diferenças significativas estão nas duas eleições para vereador. Comparado com o pleito de 1996, em 2000 a proporção de votos válidos aumentou de 86,49% para 93,91%, enquanto os votos em branco e nulos diminuíram de 13,51% para 6,09%. Sem dúvida, este fenômeno se deve em grande parte a à utilização da urna eletrônica em todo o Brasil em 2000, enquanto esta técnica foi experimentada em apenas 51 das maiores cidades em 1996.

Mas será que esse equipamento apresenta apenas vantagens??? 

Desde a sua criação, diversos críticos tem contestado a urna eletrônica.

O debate sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas continua acirrado nos Estados Unidos, o que parece inibir uma eleição eletrônica naquele país. De um lado, cientistas e acadêmicos da área de computação apontando a vulnerabilidade das urnas eletrônicas e, de outro, o poderio da indústria de software defendendo seus interesses.  No Brasil, parte da comunidade científica até que tentou levar o assunto ao debate público, mas a tentativa foi fracassada, uma vez que tanto o Congresso Nacional como a Justiça Eleitoral enterraram as tentativas de se debater o assunto, que visavam eliminar os riscos de fraudes. Neste sentido, as tentativas de tornar o voto eletrônico mais seguro, através de mecanismos de impressão, permitindo a de recontagem, foram eliminadas.

Quanto a segurança, já ocorreram vários testes livres e independentes bem sucedidos de invasão em urnas eletrônicas, como nos EUA, Paraguai, Holanda e Índia.

Entre 03 e 8 de agosto de 2009, a Comissão Eleitoral da Índia promoveu um teste controlado de invasão, isto é, um teste não-livre e sob regras restritivas, que resultaram em insucesso do teste.

Copiando o modelo indiano, o TSE promoveu também um teste controlado de invasão entre 10 e 13 de novembro de 2009, onde impôs uma série de restrições do que os hackers poderiam fazer, ignorando um cenário real onde um hacker pode agir utilizando engenharia social e modificação do hardware. Na ocasião, alguns hackers afirmaram que "o TSE manipula as regras do jogo, limitando os softwares que eles podem usar na tentativa de violar as urnas". O TSE, por sua vez, afirmou que "não pretende cercear nenhum investigador".

Em resposta a convites do TSE, nove equipes de possíveis hackers com um total de 38 especialistas foram inscritos, na sua maioria funcionários públicos dos quais apenas 20 compareceram, e tentaram quebrar os mecanismos de segurança das urnas eletrônicas. O teste foi realizado em Brasília, tendo ocorrido um caso de sucesso parcial e de nenhum sucesso.

Ao final do quarto dia de tentativas, o jornal O Globo publicou manchete afirmando que "Após testes no TSE, hackers dizem que urna eletrônica é totalmente segura".

Outro grande problema do voto eletrônico é seu custo, que é considerado muito elevado em relação ao voto tradicional. Para as eleições de 2010, foram encomendadas aproximadamente 165 mil urnas. Cada uma custa em torno de 1200 reais, com uma vida útil de apenas 10 anos. O TSE afirma que os equipamentos são trocados durante esse curto período apenas por prevenção de problemas diversos.

Recentemente, um representante do governo canadense foi indagado sobre a possibilidade de uma eleição eletrônica naquele país. A resposta dada foi a de que, primeiramente, seria necessário avaliar seus custos. Em seguida foi afirmado que, por questões culturais, possivelmente o povo canadense não aceitasse votar eletronicamente.

Muitos acham que os gastos em tecnologia da informação para as eleições eletrônicas no Brasil estão acontecendo sem que se tenha uma explicação adequada. A sensibilidade da Justiça Eleitoral tanto com as questões de segurança quanto com os custos do voto eletrônico precisa ser bem evidenciada, sobretudo diante das precárias condições sociais da nossa população.

E você, eleitor, o que acha????

Créditos: Wikipédia/HowStuffWorks?/Espaço Ciab 2010/José Rodrigues FIlho